socieadeperfeita

Eu não tive direito já não me lembro bem a razão, mas sei que foi uma coisa estupida...na altura fiquei chateada...eles fazem...sem saber o que fazem!

Não creio que esta exigência esteja prevista na CRP, mas não a sei de cor, vou ter de ver se descubro uma alíneazita qualquer que possa ser contornada de forma a tornar constitucional o que o não é.
Mas não é apenas de 125 que se trata:

Basicamente, o que está em falta - ou atraso é isto:

Um apoio de 30 euros mensais - mais 15 por criança, se houver filhos menores - pago trimestralmente atingindo portanto a quantia de 90 euros para quem não tenha menores a cargo, exclusivamente destinado às famílias mais vulneráveis, que recebam o RSI, pensão de invalidez ou a reforma social de velhice.

Um aumento do valor de referência do Apoio Solidário para Idosos, datado de 23.01.2023, que passo a transcrever directamente do Portal ePortugal.gov.pt:

"O valor de referência mensal do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumentou 50 euros, para 488,21 euros. O valor atualizado será pago em abril, com efeitos retroativos a janeiro e calculado com base nos rendimentos atuais dos pensionistas."... "O CSI é um complemento pago a pensionistas com baixos recursos, num valor que corresponde à diferença entre os rendimentos dos pensionistas e o novo valor de referência (488,21€)."

São estes os dois apoios que estão em falta, ou em atraso, já que a comunicação social anunciou que o primeiro seria transferido "exclusivamente por transferência bancária", não em Abril, como consta da página da Segurança Social, mas no próximo mês de Maio.

Com a ajuda de um amigo que me transportou de carro e cadeira de rodas e que tem sido, para mim, mais do que um filho ou um irmão, consegui abrir uma conta bancária dentro da data limite - 11 de Abril - mas pergunto-me quantas centenas ou milhares de pensionistas idosos que sobrevivem muito abaixo do limiar da pobreza terão conseguido fazê-lo atempadamente por esse Portugal afora?

Um abraço!

Pertinente a questão e a legalidade...
A forma de pagamento passa por cada indivíduo tenha conta bancária ?!

Sugestão futura: Alem do NIF que é obrigatório quando as crianças nascem, comecem também a obrigar a ter uma conta bancária...

Beijinhos e Feliz Fim de Semana!

E cá vamos nós nesta mentalidade tuguinha

Beijinhos, José
Bom Fim de Semana

Bem visto José
que esta malta
só sabe por o pé, em falta interesseira.
Pobres de nós assim entregues a estes aldrabões.
Belo fim de Semana com alegria pelo menos.

Não sei como está montado o processo mas deve-se saber quem são as pessoas que não receberam. A questão é que se não for um processo automático, transferência para uma conta, duvido que haja possibilidade de contactar essas pessoas e entregar-lhes o dinheiro fisicamente.

Não recebi, nem sei porque não, é só mais uma trapalhada dos nossos comandantes, quando tropeçam e ficam com as mãos e os pés baralhado!

Olá José.
Mal de quem neste país não tem quem possa auxiliar a remover estes pedregulhos que o estado atira para cima dos mais desfavorecidos. E pese embora algumas pessoas ainda assim consigam ter essa ajuda nada repõe o tempo e a saúde que tiveram de dispor para resolver um problema que nem tinha nada de ser criado. Não sou das leis mas pergunto até que ponto é constitucional alguém que declaradamente tem necessidade de apoio financeiro e vive com claras limitações económicas ter de ter uma conta bancária e um IBAN?
Parece-me totalmente absurdo.
Boa noite, José.
Beijinhos
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